Termos de Uso

Vereda Estudos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 66.206.661/0001-86, é a responsável pela plataforma acessível em veredaestudos.com.br. Canal de atendimento: suporte@veredaestudos.com.br (resposta em até 5 dias úteis).

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Vereda Estudos, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Usuários menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais para criar e utilizar uma conta.

A Vereda Estudos é uma plataforma digital de gestão de estudos voltada a candidatos de concursos públicos. O serviço inclui, sem limitação:

• Banco de questões com mais de 2 milhões de itens de múltiplas bancas;
• Sistema de revisão espaçada baseado no algoritmo SM-2;
• Ciclo de estudos semanal com distribuição automática de disciplinas;
• Cadernos de questões personalizados;
• Simulados cronometrados;
• Comentários explicativos gerados por inteligência artificial;
• Dashboard de desempenho e análise preditiva;
• Exportação de cadernos em PDF.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado (Gratuito ou Premium), conforme descrito na seção 5.

Para acessar o serviço, é necessário criar uma conta fornecendo nome e endereço de e-mail válidos e definindo uma senha. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la com terceiros;
• Notificar imediatamente a Vereda Estudos em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Cada pessoa pode criar apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser encerradas sem aviso prévio.

A plataforma oferece dois planos:

A Vereda Estudos reserva-se o direito de alterar os limites e benefícios de cada plano, comunicando o usuário com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.

As assinaturas do plano Premium são processadas pela MercadoPago (ou outra plataforma indicada no momento da contratação). Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente mensal no valor indicado no momento da contratação.

• Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente todo mês até que você cancele;
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo painel da MercadoPago ou por solicitação ao suporte. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago;
• Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após a primeira contratação, com reembolso integral. Após esse prazo, não são concedidos reembolsos proporcionais;
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, a conta será convertida para o plano Gratuito até a regularização.

Você se compromete a usar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e pessoais. É expressamente vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar, extrair ou modificar dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentativas de invasão;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou ferramentas similares para interagir com o serviço;
• Redistribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma;
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Criar contas falsas ou com dados de terceiros sem autorização.

A violação dessas regras pode resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, e em responsabilização civil e/ou criminal.

Todo o conteúdo disponibilizado pela Vereda Estudos — incluindo o banco de questões, algoritmos, interfaces, textos, marca e logotipo — é protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

As questões disponíveis na plataforma são de domínio público, oriundas de provas oficiais de concursos públicos. Os comentários explicativos gerados por IA são de propriedade da Vereda Estudos.

Você mantém a titularidade dos dados inseridos na plataforma (cadernos, anotações, progresso). Ao utilizá-la, concede à Vereda Estudos uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar e processar esses dados com o único propósito de prestar o serviço.

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de:

• Realizar manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível;
• Suspender temporariamente o acesso em situações de emergência técnica ou segurança;
• Descontinuar funcionalidades com comunicação prévia de 30 dias.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vereda Estudos não se responsabiliza por:

• Resultados obtidos (ou não obtidos) em concursos públicos;
• Perda de dados decorrente de uso incorreto da plataforma pelo usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais causados pela utilização ou indisponibilidade do serviço;
• Problemas técnicos causados por terceiros (provedores de internet, dispositivos, etc.).

Nossa responsabilidade contratual total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte. Após a solicitação, seus dados pessoais identificáveis serão excluídos em até 30 dias, respeitadas as obrigações legais de retenção.

A Vereda Estudos pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, e sem direito a reembolso em caso de violação comprovada.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.